Introdução

A protecção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental da LUS by Carolina Moreira para com todos os clientes e utilizadores, titulares de dados pessoais, que passam pelo nosso Site www.lusbycm.com e que o utilizam.

Os termos ‘Privacidade’, ‘Privacidade de Dados’ e ‘Protecção de Dados’ podem ser usados no mesmo sentido pois estão associados a um conjunto complexo de requisitos legais que se aplicam aos Dados Pessoais, o qual vai para além da segurança de dados e confidencialidade. Por exemplo, inclui requisitos sobre a transparência do uso de dados e sobre a sua conservação.

No presente documento, procuramos explicar quem somos, que dados pessoais recolhemos, para que finalidades os podemos usar, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.

As transacções no Website da LUS são sempre efectuadas em ligações seguras (https) e com certificado de segurança SSL.

Deve ler pois com atenção a nossa Política de Privacidade, redigida de forma clara e simples, para facilitar a sua compreensão e decidir, de forma livre e voluntária, se pretende facultar os seus dados pessoais à LUS by Carolina Moreira.

Os dados pessoais que lhe sejam solicitados serão tratados de acordo com as regras definidas na presente política de privacidade.

Destarte, o utilizador declara e garante que os dados comunicados são verdadeiros, exactos, completos e actuais, sendo responsável por qualquer dano ou prejuízo, directo ou indirecto, que possa emergir em consequência do incumprimento de tal obrigação.

O utilizador obriga-se a comunicar à LUS by Carolina Moreira, ou a inserir na sua conta pessoal, qualquer alteração aos dados ora facultados.

Caso os dados comunicados pertençam a um terceiro, o utilizador declara e garante que informou esse terceiro sobre as condições previstas neste documento e que obteve a sua autorização para facultar os seus dados à LUS by Carolina Moreira, para as finalidades indicadas.

Ao registar-se ou ao efectuar uma compra online, o utilizador garante pois expressamente à LUS by Carolina Moreira o seu consentimento em utilizar os seus dados pessoais, endereço e endereço email, bem como os dados referentes às suas compras. Estes dados serão guardados e tratados informaticamente, podendo igualmente ser utilizados para fins de marketing ou para processamento de encomendas.

Caso tenha alguma dúvida sobre como tratamos e protegemos os seus dados, por favor, contacte-nos através do email data@lusbycm.com.

1- Responsável pelo tratamento de dados

A LUS by Carolina Moreira (doravante apenas “LUS”), marca registada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial sob o n.º 607395, propriedade de Carolina de Sousa Moreira, com morada na Rua Professor Machado Macedo, Nº25, 3ºEsquerdo, 9500-700 Ponta Delgada, Açores, e com o NIF: 259820091, é a responsável pelo tratamento de dados pessoais, para os fins abaixo descritos, no âmbito do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD).

Pode contactar a LUS sobre qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade, através de endereço de correio electrónico: data@lusbycm.com, ou Correio Postal: LUS by Carolina Moreira, Rua Professor Machado Macedo, Nº25, 3ºEsquerdo, 9500-700 Ponta Delgada, Açores.

2- Conceito e categorias de dados pessoais

Os dados pessoais são informação, relativas a uma pessoa identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada directa ou indirectamente. Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.

São exemplos de dados pessoais: Nome e apelido; Endereço de uma residência; Endereço de correio electrónico; Número de um cartão de identificação; Dados de localização (por exemplo, a função de dados de localização num telemóvel); Endereço IP (protocolo de internet); Cookies; Identificador de publicidade do seu telefone; Som ou imagem.

Existem várias categorias onde se inserem dados determinados como, por exemplo, (não exaustivo):

“Identificativos principais”, onde se inserem dados como o nome, n.º de Identificação civil ou fiscal, n.º de Passaporte, data de nascimento, estado civil, morada, telefone, endereço de email, nacionalidade, fotografias e ficheiros do dispositivo móvel, dados relativos ao agregado familiar, dados relativos ao parentesco.

“Identificativos complementares” onde se inserem dados como o IBAN, geo-localização, grau de escolaridade, género, profissão, dados socioeconómicos, ID pessoal, endereço IP, endereços de redes sociais, tipo de dispositivo móvel, sistema operativo, versão do sistema operativo.

“Categorias especiais” onde se inserem dados como os dados biométricos ou genéticos, origem racial ou étnica, opinião política, afiliação sindical, convicção filosófica ou religiosa, dados relativos à saúde ou à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa.

3- Finalidades do tratamento de dados pessoais

Os dados pessoais porventura tratados no Site www.lusbycm.com são, entre outros:

– Os seus dados de identificação (por exemplo, o seu nome, apelido, língua e país a partir do qual interage connosco, dados de contacto, NIF, etc.);

– Informação económica e transacional (por exemplo, os seus dados de pagamento ou de cartão, informação acerca das suas compras, encomendas, devoluções, etc.);

– Dados de conexão, geolocalização e/ou navegação (no caso de interagir connosco através do telemóvel, por exemplo);

– Informação comercial (por exemplo, se subscreveu a nossa newsletter),

– Dados sobre os seus gostos e preferências.

– Informações das redes sociais, incluindo credenciais e qualquer informação do seu perfil social partilhável, sugestões de amigos ou familiares.

Note que, ao pedirmos que preencha os seus dados pessoais para dar-lhe acesso a alguma funcionalidade ou serviço da Plataforma, marcaremos alguns campos como obrigatórios, pois são dados que necessitamos para lhe poder prestar o serviço ou dar-lhe acesso à funcionalidade em questão.

Por favor tenha em conta que se decidir não nos fornecer esses dados, poderá não conseguir completar o seu registo como utilizador ou poderá não conseguir usufruir dos produtos ou funcionalidades.

Dependendo de como interaja com a nossa Plataforma, isto é, dependendo dos produtos ou funcionalidades que pretender usufruir, trataremos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

1. Para gerir o seu registo como utilizador da Plataforma

Se decidir registar-se como utilizador na nossa Plataforma, necessitamos de tratar os seus dados para o identificar como utilizador da mesma e dar-lhe acesso às suas diversas funcionalidades, produtos e serviços que estão ao seu dispor como utilizador registado.

Também poderá ter a possibilidade de utilizar o acesso ou início de sessão através de uma rede social como o Facebook, quer para se registar como novo utilizador ou para vincular o início de sessão à sua actual conta. Nesse caso, as suas credenciais de início de sessão, assim como o seu email no caso de o autorizar, serão importadas da sua conta da rede social. Ao utilizar esta opção de início de sessão, a rede social pode-nos enviar certa informação adicional do seu perfil público, como, por exemplo: o seu nome, sexo, idade aproximada ou a fotografia de perfil, de acordo com os termos de utilização da rede social, que recomendamos que leia atentamente. Salvo se nos der a sua autorização, não conservaremos estes dados adicionais. De igual modo, a utilização desta funcionalidade pode pressupor que partilhe determinada informação sobre a sua actividade com a rede social. Em qualquer caso, recomendamos que reveja as suas configurações de privacidade e as políticas de privacidade das redes sociais para compreender como estas redes sociais utilizam os seus dados.

2. Desenvolvimento, celebração e execução do contrato de compra e venda Online

Esta finalidade inclui o tratamento dos seus dados, principalmente, para:

– Contactar consigo relativamente a actualizações ou comunicações informativas relacionadas com as funcionalidades, produtos ou serviços contratados.

– Gerir o pagamento dos produtos que comprar, independentemente do procedimento de pagamento utilizado.

– Activar os mecanismos necessários com o fim de prevenir potenciais fraudes contra si e contra nós durante o processo de compra. Se considerarmos que a operação pode ser fraudulenta, este tratamento pode ter como consequência o bloqueio da transacção.

– Gerir pedidos de informação sobre o estado das encomendas, gerir possíveis devoluções depois de ter realizado uma compra, gerir pedidos de informação sobre a disponibilidade de artigos, reservas de produtos através da Plataforma e de gerir eventuais reclamações.

– Finalidades de facturação e para lhe disponibilizar os talões e facturas das compras que realizou através da Plataforma.

3- Para fins de Marketing

Esta finalidade inclui o tratamento dos seus dados, principalmente, para:

– Caso o Cliente dê o seu consentimento expresso no momento da criação ou de alteração do seu registo, a LUS poderá tratar os seus dados para lhe enviar informações sobre os seus artigos, novidades, campanhas, ofertas e mensagens de aniversário, através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio postal, correio electrónico, SMS ou redes sociais.

– Na medida em que subscrever a nossa Newsletter, trataremos os seus dados pessoais para gerir a sua subscrição, incluindo para envio de informação personalizada acerca dos nossos produtos ou serviços através de diversos meios (como o correio electrónico ou SMS). Também lhe podemos disponibilizar esta informação através de notificações push no caso de as ter activado no seu dispositivo móvel.

– Neste sentido, tenha em conta que este tratamento de dados pressupõe a análise do seu perfil de utilizador ou cliente para determinar quais são as suas preferências e portanto quais são os produtos e serviços mais adequados ao seu estilo quando lhe enviamos informação. Por exemplo, com base no seu histórico de compras e navegação (isto é, em função dos artigos em que clicou), faremos sugestões acerca de produtos que pensamos que lhe podem interessar.

– Difundir na Plataforma ou através dos nossos canais nas redes sociais fotografias ou imagens que partilhou de forma pública, sempre que nos der o seu consentimento expresso para o efeito.

O consentimento para o tratamento de dados pessoais para efeitos de marketing directo pode ser revogado em qualquer altura, da seguinte forma: Através das configurações da conta cliente; Ao clicar no link “cancelar inscrição” em qualquer e-mail; Ao contactar a LUS através do endereço de email data@lusbycm.com.

4- Base legal para o tratamento de dados pessoais

O fundamento jurídico que permite o tratamento dos dados pessoais depende das finalidades para as quais os dados são tratados.

A LUS tem pois as seguintes bases legais para poder tratar os seus dados pessoais:

Consentimento

O Titular dos Dados deu o consentimento para que os mesmos sejam tratados para uma ou mais finalidades específicas.

O tratamento dos seus dados é necessário de acordo com os termos que regulam a utilização da Plataforma. Ou seja, para se poder registar como utilizador na Plataforma, necessitamos de tratar os seus dados pessoais, pois caso contrário não poderíamos gerir o seu registo. Nestes casos, o fundamento legal para tratarmos os seus dados é o seu próprio consentimento. No caso de decidir utilizar o acesso ou início de sessão através de uma rede social, o motivo pelo qual estamos legitimados para tratar os seus dados é também o consentimento que concede no momento de autorizar a cessão dos seus dados através da rede social.

A retirada do consentimento destes tratamentos por parte do interessado não condicionará a execução do contrato de compra e venda celebrado entre o mesmo e a LUS.

O fundamento de legitimidade para tratar os seus dados para finalidades de marketing é o consentimento que nos concede, por exemplo, quando aceita receber informação personalizada através de diversos meios, quando autoriza o envio de notificações push no seu dispositivo móvel, ou quando aceita os termos e condições para participar numa acção promocional ou para publicar as suas fotografias na Plataforma ou nos nossos canais de redes sociais.

Desenvolvimento, celebração e execução do contrato

O tratamento é necessário para a execução de um contrato do qual o Titular dos Dados faz parte ou para diligências pré-contratuais.

O tratamento dos seus dados é pois necessário para a celebração do contrato de compra e venda Online consigo.

A base legal do tratamento dos dados pessoais do interessado que se recolherem é pois a execução do contrato de compra e venda. Neste sentido, o interessado está obrigado a facultar os dados que forem necessários para a sua execução. No caso de não nos facultar esses dados, não será possível a realização da compra e venda.

Alguns tratamentos de dados relacionados com o processo de compra só serão activados porque o solicita ou o autoriza. Nestes casos, o fundamento para tratar os seus dados é também o seu próprio consentimento.

Quando nos contactar, em particular, para a gestão de incidentes relacionados com a sua encomenda ou o produto adquirido através da Plataforma, o tratamento dos seus dados é necessário para à execução do contrato de compra e venda.

Interesse legítimo do responsável do tratamento de dados

O tratamento é necessário para os interesses legítimos do Responsável pelo tratamento, excepto quando se prevalecerem interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Titular dos Dados.

Para verificar a sua identidade para efeitos de prevenção da fraude. Consideramos que temos um interesse legítimo para realizar as verificações necessárias para detectar e prevenir possíveis fraudes quando realiza uma compra.

Consideramos que temos um interesse legítimo para responder aos pedidos ou perguntas que nos fizer através dos diversos meios de contacto existentes. Entendemos que o tratamento destes dados também é benéfico para si, na medida em que nos permite assisti-lo adequadamente e responder aos pedidos realizados.

Para lhe mostrar informação personalizada, consideramos que temos um interesse legítimo para definir um perfil com a informação que temos sobre si (como o seu histórico de navegação, preferências ou compras) e os dados pessoais que nos forneceu, tais como faixa etária ou língua, pois entendemos que o tratamento destes dados também é benéfico para si porque lhe permite melhorar a sua experiência como utilizador e aceder a informação de acordo com as suas preferências.

A elaboração de perfis para o envio de informações sobre promoções exclusivas, últimas novidades e informações personalizadas adaptadas ao perfil do interessado.

O envio de inquéritos de satisfação sobre os produtos adquiridos ou serviços usados pelos clientes da LUS para solicitar a sua opinião e poder melhorá-los.

O nosso interesse legítimo consiste em poder garantir que o nosso Website permanece seguro, bem como para ajudar a LUS a compreender as necessidades, expectativas e o nível de satisfação dos utilizadores e, portanto, melhorar os serviços, produtos e marcas. Todas estas acções se realizam com o fim de melhorar o nível de satisfação do cliente e garantir uma experiência ímpar de navegação e compra.

Cumprimento de obrigação legal

Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação com enquadramento legal a que a LUS esteja sujeita, como, por exemplo, a comunicação de dados de identificação ou de tráfego a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras ou de dados de localização para assegurar serviços de emergência.

Quando o seu pedido estiver relacionado com o exercício dos direitos sobre os quais o informamos abaixo, ou com reclamações relacionadas com os nossos produtos ou serviços, o que nos legitima a tratar os seus dados é o cumprimento das nossas obrigações legais.

5. Consentimento

Ao consentir esta Política de Privacidade, está a dar permissão para processar os seus dados pessoais especificamente para os fins identificados e seleccionados.

Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a LUS esteja sujeita.

Para revogar o seu consentimento, pode contactar-nos através de carta ou do endereço de email data@lusbycm.com.

6. Divulgação de dados pessoais

Para cumprir as finalidades indicadas na presente Política de Privacidade a LUS poderá ceder/comunicar os dados pessoais dos utilizadores a terceiros, prestadores de serviços da LUS, designadamente empresas envolvidas no processo de compra e gestão de cobranças, transporte, armazenamento, marketing e publicidade, alojamento de Sites, agências bancárias.

São fornecidos a estas empresas apenas os dados pessoais necessários para a prestação do serviço em causa e comprometendo-se estas entidades a tratar os referidos dados pessoais única e exclusivamente para o cumprimento das finalidades supra indicadas.

Os seus dados pessoais poderão também ser divulgados a outros terceiros, na medida do necessário para: (i) cumprir uma solicitação das autoridades governamentais, uma ordem judicial ou lei aplicável; (ii) prevenir usos ilegais do nosso Site ou violações dos Termos de Utilização dos nossos Sites e as nossas políticas; (iii) defender-nos contra reclamações de terceiros; e (iv) auxiliar na prevenção ou investigação de fraude. Os seus dados pessoais poderão também ser divulgados a outros terceiros quando nos tenha fornecido o seu consentimento.

A LUS não vende, em caso algum, dados de clientes a terceiros.

A LUS pode ter de, ocasionalmente, transferir os seus dados pessoais para um país terceiro fora do espaço da UE e que não integre a lista de países que a UE já considerou reunir níveis de protecção dos dados pessoais adequados. Nesses casos, a LUS procurará assegurar que as transferências de dados se realizam com segurança, no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.

7. Conservação dos dados pessoais

A LUS trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados e apenas pelo período de tempo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e conservação, e sempre de acordo com a lei, as orientações e as decisões da CNPD, ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento.

Há situações em que a lei determina a conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente o dever de conservação de correspondência comercial por 10 anos ou o dever de conservação de dados relevantes para efeitos fiscais, por períodos até 12 anos.

Depois de decorrido o respectivo período de conservação, a LUS eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.

8. Direitos do titular dos dados

Em qualquer momento e de forma gratuita, enquanto a LUS possuir ou processar os dados pessoais, todos os utilizadores podem, no âmbito e nos termos do RGPD e da demais legislação aplicável, exercer os seguintes direitos: Direito de acesso (direito a solicitar uma cópia das informações que temos sobre si); Direito de rectificação (direito de corrigir os dados que considere imprecisos ou incompletos); Direito ao apagamento (em determinadas circunstâncias, enquanto utilizador, pode pedir que os dados que temos sobre si sejam apagados de todos os nossos registos); Direito de limitação (quando determinadas condições se aplicam para ter o direito de restringir o processamento); Direito de portabilidade (direito de ter os seus dados transferidos para outra organização); Direito de oposição (direito de se opor a certos tipos de processamento, como o marketing directo); – Direito de se opor ao processamento automatizado, incluindo o perfil.

O titular poderá retirar, a todo o tempo, o consentimento que tenha dado para o tratamento dos seus dados pessoais, no enquadramento do RGPD. A revogação do consentimento não afectará a licitude do tratamento dos dados pessoais que até a essa data tenha sido efectuado, com base no consentimento que tenha previamente prestado.

Os direitos acima poderão ser exercidos, através do endereço de email data@lusbycm.com ou através de carta registada para o endereço postal: LUS by Carolina Moreira, Rua Professor Machado Macedo, Nº25, 3ºEsquerdo, 9500-700 Ponta Delgada, Açores.

A LUS procura dar resposta aos pedidos apresentados de forma expedita, sem demora injustificada, no prazo de um mês a contar da recepção do pedido. Caso se trate de um pedido especialmente complexo ou ocorrer em circunstâncias excepcionais, esse prazo pode ser prorrogado até dois meses, quando for necessário, tendo em conta a complexidade do pedido e o número de pedidos recebidos.

No âmbito do seu pedido, e para lhe poder facultar a consulta dos seus dados pessoais, tendo pois em vista evitar a entrega dos seus dados a um terceiro não autorizado, a LUS poderá exigir prova da sua identidade através da exibição do seu documento de identificação actualizado.

Tem também o direito de apresentar reclamação relativamente ao tratamento dos seus dados, dirigida à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).

9. Informação sobre “Cookies”

O Site da LUS usa Cookies e dispositivos similares para facilitar a sua navegação na Plataforma, compreender como interage connosco e, em determinados casos, poder mostrar-lhe publicidade em função dos seus hábitos de navegação. A LUS recolhe informações padrão de registo na Internet, incluindo o endereço IP do utilizador, o tipo e o idioma do navegador, os horários de acesso e os endereços dos Sites de referência. Para garantir que o nosso Site seja bem gerido e para facilitar a navegação a LUS ou os seus prestadores de serviço também podem usar Cookies (pequenos arquivos de texto armazenados no navegador do usuário) para recolher dados agregados.

10. Alterações à Política de Privacidade

A lei aplicável e as nossas práticas mudam ao longo do tempo. Se a LUS decidir rever e actualizar a sua política de privacidade, as alterações serão publicadas no Website www.lusbycm.com. De modo a ser informado das alterações efectuadas, alteraremos a data de revisão na parte superior desta página. A nova declaração de privacidade aplica-se a partir da data de revisão. Exortamos a revisão periódica desta declaração de modo a permanecer informado sobre a mesma.